Portarias

Dá nova redação à Portaria MCIDADES 465/2011, que dispõe sobre as diretrizes gerais para aquisição e alienação de imóveis por meio de transferência de recursos ao Fundo de Arrendamento Residencial - FAR, no âmbito do Programa Nacional de Habitação Urbana - PNHU, integrante do Programa Minha Casa, Minha Vida - PMCMV.

Regulamenta o procedimento de licitação e de contratação de obras públicas e serviços de engenharia que envolvam a aplicação, total ou parcial, de recursos oriundos dos orçamentos fiscal, de investimentos e da seguridade social da união, no âmbito do ministério da integração nacional.

Dispõe sobre as diretrizes gerais do Programa Minha Casa, Minha Vida para municípios com população de até 50.000 (cinquenta mil) habitantes, no âmbito do Programa Nacional de Habitação Urbana – PNHU, operado com recursos disponibilizados por meio de oferta pública - PMCMV - Oferta Pública.

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Dispõe sobre as diretrizes gerais para aquisição e alienação de imóveis por meio da transferência de recursos ao Fundo de Arrendamento Residencial - FAR, no âmbito do Programa Nacional de Habitação Urbana - PNHU, integrante do Programa Minha Casa, Minha Vida - PMCMV.

Dispõe sobre a publicação dos índices de frequência, gravidade e custo, por atividade econômica, considerados para o cálculo do Fator Acidentário de Prevenção - FAP do ano de 2011, com vigência para o ano de  2012, e sobre o processamento e julgamento das contestações e recursos apresentados pelas empresas em face do índice FAP a elas atribuídos.

Dispõe sobre as operações de crédito com recursos do FGTS, contratadas no âmbito do Programa Minha Casa, Minha Vida.

Dispõe sobre as operações de crédito com recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS, contratadas no âmbito do Programa Nacional de Habitação Urbana - PNHU, integrante do Programa Minha Casa, Minha Vida - PMCMV, que ficam regulamentadas nos termos desta Portaria, no que se refere a I - requisitos para implantação de empreendimentos; II - distribuição regional dos recursos e à fixação dos critérios complementares de distribuição; III - c

Fundo de Arrendamento Residencial (FAR)

Especificações mínimas - Anexo I da Portaria n° 325, de 07 de julho de 2011, disponibilizados no site do Ministério das Cidades em 26 de julho de 2011.

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Dispõe sobre as diretrizes gerais para aquisição e alienação de imóveis por meio da transferência de recursos ao Fundo de Arrendamento Residencial - FAR, no âmbito do Programa Nacional de Habitação Urbana
- PNHU, integrante do Programa Minha Casa, Minha Vida - PMCMV.

 

Altera o item 18.14 e o subitem 18.15.16 da Norma Regulamentadora 18.

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