Medidas-Provisórios

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 547

Enviado por Gilmara Garcia Dezan Baby, qui, 13/10/2011 - 12:06

em

Medidas-Provisórios

Data:

11/10/2011

Altera a Lei n^o 6.766, de 19 de dezembro de 1979; a Lei n^o 10.257, de 10 de julho de 2001, e a Lei n^o 12.340, de 1^o de dezembro de 2010.

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MEDIDA PROVISÓRIA 503

Enviado por Gilmara Garcia Dezan Baby, qui, 23/09/2010 - 09:12

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Data:

22/09/2010

Ratifica o Protocolo de Intenções firmado entre a União, o Estado do Rio de Janeiro e o Município do Rio de Janeiro, com a finalidade de constituir consórcio público, denominado Autoridade Pública Olímpica-APO.

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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 489

Enviado por Gilmara Garcia Dezan Baby, ter, 01/06/2010 - 14:56

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Data:

12/05/2010

Autoriza a União a integrar, na forma de consórcio público de regime especial, a Autoridade Pública Olímpica - APO, e dá outras providências.

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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 488

Enviado por Gilmara Garcia Dezan Baby, ter, 01/06/2010 - 14:54

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Medidas-Provisórios

Data:

12/05/2010

Autoriza a criação da Empresa Brasileira de Legado Esportivo S.A. - BRASIL 2016 e dá outras providências.

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MEDIDA PROVISÓRIA 472 - INSTITUI O CADASTRO DAS EMPRESAS IMPEDIDAS DE OPERAR COM FUNDOS E PROGRAMAS HABITACIONAIS.

Enviado por Gilmara Garcia Dezan Baby, ter, 26/01/2010 - 16:15

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Data:

15/12/2009

Em seu artigo 47, instituí o Cadastro Nacional de Pessoas Físicas e Jurídicas Impedidas de Operar com os Fundos e Programas Habitacionais Públicos ou Geridos por Instituição Pública e com o Sistema Financeiro da Habitação - CNPI; e dá outras providências.

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