Position Paper

Após um longo período de estagnação (praticamente 20 anos, entre 1983 a 2002), os financiamentos imobiliários com recursos da caderneta de poupança têm sido de fundamental importância para o desenvolvimento do setor imobiliário no país. Suas operações – que financiaram menos de 30 mil unidades em 2002 – passaram a financiar, em 2010, mais de 400 mil unidades, o que representou um volume quase 15 vezes maior, em nove anos.

O contínuo avanço das despesas correntes do setor público no Brasil tem sido fator determinante para conter o crescimento do país. O elevado nível de custeio da máquina do estado provoca um desequilíbrio entre arrecadação e despesa, e gera um ciclo vicioso de altas taxas de juros, tributação elevada e baixo nível de investimento.

O desenvolvimento alcançado pelo mercado imobiliário brasileiro e o forte incremento do setor da construção – representado pelo Programa Minha Casa, Minha Vida – levaram a uma escassez, nos últimos anos, de espaços vazios (a preços compatíveis) para a construção de moradias de interesse social nas grandes cidades brasileiras. Em decorrência disso, o setor da construção já vive uma situação que ameaça a continuidade dos programas habitacionais para populações de baixa renda.

O Seguro-desemprego é um direito social dos trabalhadores assegurado pela Constituição Brasileira. Entretanto, a CBIC compreende ser necessário aprimorar os mecanismos de controle que impeçam eventuais fraudes e que evitem que este direito sirva como inibidor do retorno do trabalhador ao sistema formal de trabalho.