Consulta pública sobre revisão da NR-04 é reaberta para contribuições  

Empresas e entidades da indústria da construção têm até o dia 15 de junho para participar da consulta pública sobre a revisão do Anexo I da Norma Regulamentadora nº 4 (NR-04), que relaciona as atividades econômicas classificadas pela CNAE aos respectivos graus de risco utilizados na legislação de segurança e saúde do trabalho.  

A consulta foi reaberta pelo Ministério do Trabalho e Emprego em 1º de junho de 2026, retomando um processo iniciado em outubro do ano passado. A proposta busca atualizar os critérios de enquadramento das atividades econômicas, tema que pode gerar impactos para diferentes segmentos produtivos, incluindo a construção civil. 

As contribuições podem auxiliar na construção de uma classificação mais alinhada às características e às condições reais das atividades desenvolvidas pela indústria da construção. 

O texto da proposta e os documentos de apoio estão disponíveis na plataforma Brasil Participativo.