Em decisão publicada na última terça-feira, dia 31 de agosto, a ministra Ellen Gracie, do Supremo Tribunal Federal, deu provimento ao Recurso Extraordinário (RE 60 3497) protocolado pela empresa Topmix Engenharia e Tecnologia de Concreto S/A, reconhecendo a constitucionalidade das disposições do art. 9º, § 2º, letra “a” do Decreto-Lei 406/68, que permite a dedução da base de cálculo do ISSQN dos valores relativos aos materiais empregados nas obras.

A União Nacional da Construção (UNC) promove nesta sexta-feira (3), no auditório da Federação Paulista do Comércio (Fecomércio), em São Paulo, reunião com os representantes das entidades da cadeia produtiva do setor para definir as próximas etapas da mobilização iniciada com a elaboração do documento “Desenvolvimento com Cidadania e Qualidade de Vida – O desafio de planejar as cidades”.

O Comitê de Análise de Projetos Habitacionais, da Secretaria de Estado da Infraestrutura (Seinfra) de Alagoas, aprovou ontem (1º) a construção de mais 941 casas, nos municípios de Jacuípe (288), Rio Largo (502) e União dos Palmares (151), como solução para os problemas gerados pelas enchentes de junho.

Durante a reunião, foram analisadas questões como a viabilidade do fornecimento de energia elétrica, água, esgotamento sanitário, adequação ambiental e o planejamento da infraestrutura externa dos projetos.