CBIC Hoje - Edição Extra

Brasília, 15 de abril de 2010                 Edição Extra (3979)      www.cbic.org.br

Mais qualidade nas obras do Minha Casa, Minha Vida e do PAC

Para participar das licitações, as empresas têm que implementar o Programa Brasileiro de Qualidade e Produtividade no Habitat

O anúncio da previsão de construção de mais 2 milhões de casas dentro do Programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV) e de um volume de investimentos de R$ 958,9 bilhões nas obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) entre 2011 e 2014, feito pelo governo federal, veio acompanhado de um Acordo Setorial Nacional: os empresários interessados em contratar empreendimentos terão que ser certificados ou estar em processo de certificação do Programa Brasileiro de Qualidade e Produtividade no Habitat (PBQP-H) para ter acesso aos financiamentos.

Um acordo firmado em março entre a Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), a Caixa Econômica Federal e o Ministério das Cidades estabelece níveis mínimos de certificação em relação ao porte das obras a contratar junto à Caixa, seja para construir com subsídios do PMCMV ou do PAC (habitação ou infraestrutura). Tendo em vista o grande número de empresas que estão sendo contratadas nos programas do governo, a nova exigência tem o objetivo de oferecer uma segurança maior em relação à qualidade dos serviços que serão prestados.

Conforme o acordo, as construtoras têm, no limite, 24 meses de prazo para obter o nível máximo de certificação (Nível A). Para isso, elas devem atender aos critérios do Sistema de Avaliação da Conformidade de Empresas de Serviços e Obras da Construção Civil (SIAC), do Programa Brasileiro da Qualidade e Produtividade no Habitat (PBQP-H).

As empresas terão de se adequar aos requisitos de qualidade, que englobam uma sistemática de melhoria contínua nos procedimentos administrativos e de recursos humanos, no processo de aquisição de suprimentos, nos processos operacionais da obra, entre outras exigências. Além disso, o acordo garante que serão utilizados materiais de construção que atendem às Normas Técnicas Brasileiras na execução de serviços e obras no âmbito do MCMV e do PAC.

Os prazos de implementação do PBQP-H para a certificação máxima são diferentes e se relacionam com o nível do PBQP-H em que a empresa se encontrava na sua primeira contratação. Assim, quanto mais avançada a certificação (níveis B, C e D) quando do primeiro contrato, menor será o prazo para atingir o nível A.

Critérios para contratação de financiamento:

Condições para contratações no PMCMV: 

Para contratação de empreendimentos cujo somatório dos contratos chegue a 500 unidades: a empresa poderá ser contratada no mínimo no nível D do SIAC, devendo atingir o Nível A, inclusive sem passar pelos demais, no prazo máximo de 24 meses, a partir da primeira contratação. 

Para contratação de empreendimentos cujo somatório dos contratos seja entre 501 a 750 unidades: a empresa deverá estar certificada no mínimo no nível C do SIAC, devendo atingir o nível A, inclusive sem passar pelos demais, no prazo máximo de 18 meses, a partir da primeira contratação.

Para contratação de empreendimentos cujo somatório dos contratos seja entre 751 a 1000 unidades: a empresa deverá estar certificada, no mínimo no Nível B do Siac, devendo atingir o nível A, no prazo máximo de 12 meses, a partir da primeira contratação. 

Para contratação de empreendimentos cujo somatório dos contratos esteja acima de 1 mil unidades, a empresa deverá estar certificada no nível A do SIAC, imediatamente a partir da primeira contratação.

Tire suas dúvidas:

1 - O que é o PBQP-H?

O Programa Brasileiro da Qualidade e Produtividade do Habitat (PBQP-H) é um instrumento do governo federal que tem como meta organizar o setor da construção civil em torno de duas questões principais: a melhoria da qualidade do habitat e a modernização produtiva. A busca por esses objetivos envolve um conjunto de ações na cultura organizacional das construtoras, entre as quais se destacam: avaliação da conformidade de empresas de serviços e obras, melhoria da qualidade de materiais, formação e requalificação de mão de obra, normalização técnica, capacitação de laboratórios, avaliação de tecnologias inovadoras, informação ao consumidor e promoção da comunicação entre os setores envolvidos.

2 - Quais são os objetivos do programa?

O objetivo geral do PBQP-H é o de elevar os patamares da qualidade e produtividade da construção civil, por meio da criação e implantação de mecanismos de modernização tecnológica e gerencial, contribuindo para ampliar o acesso à moradia de melhor qualidade e menor custo para a população de menor renda. Além deste, há objetivos específicos: universalizar o acesso à moradia; fomentar o desenvolvimento e a implantação de instrumentos e mecanismos de garantia da qualidade de projetos e obras; combater a não conformidade técnica de materiais, componentes e sistemas construtivos; estruturar e induzir a criação de programas específicos visando à formação e requalificação de mão de obra em todos os níveis; promover o aperfeiçoamento da estrutura de elaboração e difusão de normas técnicas, códigos de práticas e códigos de edificações; apoiar a introdução de inovações tecnológicas e promover a articulação internacional com ênfase no Cone Sul.

3-Por que aderir ao PBQP-H?

Desde março, as empresas interessadas em obter financiamentos da Caixa são obrigadas a atender as condições do Acordo Setorial Nacional. Mas o programa continua opcional para as obras particulares. Sua vantagem, no entanto, está na geração de um ambiente de isonomia competitiva. A exigência crescente do mercado e o aumento da competitividade tornam cada vez mais importante a implantação de programas de qualidade e produtividade no setor da construção civil. A modernização do setor da construção civil faz com que as empresas consigam reduzir o desperdício, os prazos de execução de obras e o custo global do produto final. Com isso, espera-se que os recursos atualmente empregados nos financiamentos habitacionais possam atender a uma parcela maior da população, contribuindo para a redução do déficit habitacional. Além disso, um dos maiores benefícios percebidos pelo setor da construção civil com a adoção dos programas e sistemas da qualidade do PBQP-H é o envolvimento de seus recursos humanos com a melhoria contínua da qualidade. Isso passa pela assimilação da cultura da qualidade por todos os níveis da organização, através de programas de treinamento e capacitação.

4-Qual a classificação das empresas de acordo com o PBQP-H?

As empresas são classificadas em: Nível A, Nível B, Nível C e Nível D, de acordo com os requisitos que atendem. Clique aqui para saber quais são. Clique aqui para acessar as tabelas das páginas 3 e 4. 

5-Como passar de um nível para outro?

Implementando os procedimentos que correspondem aos requisitos do nível superior ao que a empresa está naquele momento. Para comprovar a passagem de um nível para outro, é preciso solicitar uma Auditoria de Certificação para um OCC  (Organismo de Certificação Credenciado).

6-Qual a vantagem de ascender de um nível para outro?

Além de ter a possibilidade de fechar contratos com objetos contratuais maiores (maior número de unidades de casas), a empresa pode melhorar sua eficiência técnica e econômica e aumentar a satisfação dos clientes no que diz respeito ao atendimento de suas exigências.

7-Como aderir?      

Clique a seguir para acessar:

Procedimentos e Anexos da Declaração de Adesão ao PBQP-H

Declaração de adesão ao PBQP-H e de Conformidade ao referencial normativo Nível D do Siac.