CBIC HOJE

Brasília, 10 de março de 2010          Edição 3953          www.cbic.org.br

Setor se mobiliza
contra a redução da jornada de trabalho

Empresários do setor da construção manifestaram na manhã desta quarta-feira ao presidente da Câmara dos Deputados, deputado Michel Temer (PMDB-SP) a preocupação com o aumento de gastos que poderá advir com a redução da jornada de trabalho, prevista na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 231. A medida prevê a redução da jornada semanal de trabalho de 44 horas para 40 horas, o que poderia elevar em até 10% o custo com mão de obra nas indústrias, interrompendo o avanço das contratações de trabalhadores. “Os empregos formais estão crescendo e os salário médio do setor, resultado de negociações trabalhistas adequadas para o momento, se elevam acima dos índices de inflação ano após ano em todo o Brasil. A redução de jornada, e o consequente aumento de custos numa hora como esta, certamente interromperá essa caminhada”, afirma o presidente da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), Paulo Safady Simão. Para manter o ritmo de crescimento da geração de vagas de trabalho, o setor propõedefende que a redução da jornada seja feita por livre negociação entre as partes, e não por força de lei. Os empresários defendem que o tema seja transferido para o próximo ano e que seja objeto de uma discussão macro.
Outra consequência imediata da redução da jornada de trabalho será o aumento do custo direto das moradias do programa Minha Casa, Minha Vida. Essa elevação será de 4,8%. Significa dizer que a verba destinada para o programa deixaria de financiar aproximadamente 48 mil unidades. Ou seja, pelo menos 240 mil brasileiros continuarão sem casa até que outro programa seja implementado. A medida pode representar um novo convite à informalidade. “A geração de empregos tem crescido no setor e o Programa Minha Casa, Minha Vida formalizou esses empregos. Aprovar essa PEC neste momento vai contra tudo isso”, disse o vice-presidente da CBIC, José Carlos Martins. Na tarde desta quarta-feira, o presidente Michel Temer se reunirá com os líderes partidários para discutir a possibilidade de adiar a votação das PECs que estão no Plenário para o próximo ano como forma de evitar a influência negativa das eleições na posição dos parlamentares. Às 16horas, os empresários retornarão ao Congresso para visitar os líderes partidários e demonstrar a posição do setor, como recomendou o próprio Temer.

Atuação do Ibama sobre o Programa Madeira Legal

A CBIC solicita aos associados que enviem urgentemente à entidade relatos referentes ao Documento de Origem Florestal (DOF), bem como à atuação do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) com relação ao Programa Madeira Legal. O Ibama realizou na segunda quinzena do último mês de fevereiro a Operação Térmitas no que se refere ao cumprimento, pelas construtoras, do estabelecido no Cadastro Técnico Federal (CTF) e à apresentação do DOF da madeira utilizada nas obras. Foram emitidas mais de R$ 2,4 milhões em multas na operação realizada em 19 estados e no Distrito Federal, consumidores de madeira da Amazônia. Foram fiscalizadas 212 construtoras, resultando em 92 autos de infração e volumetria de madeira de 1.154 m2. Em correspondência enviada nesta quarta-feira (10) ao presidente do Ibama, Roberto Messias Franco, a CBIC alerta sobre a necessidade de adequações importantes no referido CTF para que o setor possa efetivamente atender as exigências legais para o consumo sustentado de madeira. As informações devem ser enviadas o mais breve possível para o endereço secretaria@cbic.org.br, aos cuidados de Walquíria Malaquias.

CDES prepara agenda para novo ciclo de desenvolvimento do país

O Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social (CDES) da Presidência da República promove nesta quarta-feira (10), na Federação do Comércio de São Paulo (Fecomércio-SP), oficina preparatória que visa formular uma agenda para o novo ciclo de desenvolvimento do país. A reunião contará com a presença do ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha. O resultado da oficina será apresentado ao presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, durante a 33ª Reunião Plenária do CDES, prevista para o fim do mês.

Inscrições abertas para o ENIC de Alagoas

Estão abertas as inscrições para o 82º Encontro Nacional da Indústria da Construção (Enic), que será realizado de 9 a 11 de junho, em Maceió (AL). O evento terá como tema principal “Inovação, sustentabilidade e engenharia em um grande país”. O encontro debaterá importantes temas para o setor da construção, como o Programa de Inovação Tecnológica (PIT), o Programa de Construção Sustentável, a continuidade do programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV) e o Projeto Brasil 2022, que trata da necessidade de infraestrutura para o desenvolvimento do país, pensando em um legado a ser deixado pela Copa de 2014 e pelas Olimpíadas de 2016. Além disso, será apresentado aos candidatos à Presidência da República as sugestões de propostas do setor da construção para o desenvolvimento do país. Clique aqui para efetuar sua inscrição.