CBIC HOJE

Brasília, 2 de setembro de 2010 Edição 4075 www.cbic.org.br

STF reafirma dedução de materiais do ISS

Em decisão publicada na última terça-feira, dia 31 de agosto, a ministra Ellen Gracie, do Supremo Tribunal Federal, deu provimento ao Recurso Extraordinário (RE 60 3497) protocolado pela empresa Topmix Engenharia e Tecnologia de Concreto S/A, reconhecendo a constitucionalidade das disposições do art. 9º, § 2º, letra “a” do Decreto-Lei 406/68, que permite a dedução da base de cálculo do ISSQN dos valores relativos aos materiais empregados nas obras. A ministra Ellen Gracie, em decisão no último dia 31, já havia reconhecido a repercussão geral em face da relevância jurídica do tema. A Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC) divulgará mais detalhes, aos seus associados, tão logo a íntegra da decisão esteja disponível.

Reunião da UNC contará com a participação do economista Eduardo Giannetti da Fonseca

A União Nacional da Construção (UNC) promove nesta sexta-feira (3), no auditório da Federação Paulista do Comércio (Fecomércio), em São Paulo, reunião com os representantes das entidades da cadeia produtiva do setor para definir as próximas etapas da mobilização iniciada com a elaboração do documento “Desenvolvimento com Cidadania e Qualidade de Vida – O desafio de planejar as cidades”. O documento foi entregue em junho aos presidenciáveis Dilma Rousseff (PT), José Serra (PSDB) e Marina Silva (PV), por ocasião do 82º Encontro Nacional da Indústria da Construção (Enic), em Alagoas. O encontro da UNC contará também com a participação do economista Eduardo Giannetti da Fonseca, que fará uma palestra sobre o cenário atual e as perspectivas para a economia brasileira e internacional. A UNC é composta por representantes da cadeia produtiva da indústria da construção.

Parceria em Alagoas garante agilidade na reconstrução de casas para as vítimas das enchentes de junho

O Comitê de Análise de Projetos Habitacionais, da Secretaria de Estado da Infraestrutura (Seinfra) de Alagoas, aprovou ontem (1º) a construção de mais 941 casas, nos municípios de Jacuípe (288), Rio Largo (502) e União dos Palmares (151), como solução para os problemas gerados pelas enchentes de junho. Durante a reunião, foram analisadas questões como a viabilidade do fornecimento de energia elétrica, água, esgotamento sanitário, adequação ambiental e o planejamento da infraestrutura externa dos projetos. Participaram representantes da Seinfa, da Caixa Econômica Federal, da Companhia de Saneamento de Alagoas (Casal), do Instituto do Meio Ambiente, da Eletrobras Distribuição Alagoas, da Associação dos Municípios Alagoanos e das prefeituras dos três municípios onde as casas serão erguidas. A parceria entre os municípios e o governo estadual está garantindo agilidade no processo de reconstrução. O Comitê de Análise de Projetos foi criado pelo governo estadual para agilizar a reconstrução das casas destruídas e danificadas pelas enchentes de junho. As novas habitações seguirão o projeto fornecido pela Caixa Econômica Federal e a contratação para a execução das obras será realizada considerando os critérios estabelecidos pelo Programa Minha Casa Minha Vida (PMCMV).

Executivo prevê dobro de investimento para o Programa de Aceleração do Crescmento em 2011

O Executivo enviou esta semana ao Congresso Nacional a proposta orçamentária para 2011 (PLN 59/10). A proposta fixa despesas de R$ 1,94 trilhão (mesmo valor das receitas), dos quais R$ 913,9 bilhões referem-se às despesas primárias. O restante, pouco mais de R$ 1 trilhão, é referente a gastos com o pagamento da dívida pública contraída pelo governo federal para financiar gastos não cobertos pela arrecadação de impostos e para alcançar objetivos da política econômica, como controlar o nível de atividade, crédito, consumo ou captar dólares no exterior. As despesas obrigatórias (que incluem paramentos de pessoal) devem alcançar, segundo a previsão do governo, R$ 551,2 bilhões, contra R$ 498,4 bilhões para 2010. As despesas mantêm-se no mesmo patamar do PIB – 14,14% neste ano e 14,16% em 2011, portanto são consideradas como “estáveis”. No que se refere aos investimentos, o governo prevê R$ 43,5 bilhões para obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). O valor, quase o dobro do previsto inicialmente no orçamento de 2009, é o maior já autorizado à política de infraestrutura do governo Lula. A previsão é investir R$ 25 bilhões em empreendimentos de infraestrutura social e urbana, R$ 18 bilhões em logística e R$ 354 milhões no eixo energético. Apesar do valor recorde autorizado para o PAC em 2011, o governo aplicou efetivamente, até agora, cerca de 50% dos recursos previstos no Orçamento Geral da União (OGU) entre 2007 e 2010. Dos R$ 93,7 bilhões autorizados para uso nos empreendimentos do PAC listados no orçamento no período, somente R$ 47 bilhões foram pagos até agora. O governo pretende aplicar apenas em 2011 quase o mesmo montante que desembolsou em três anos e anos e meio de programa, incluindo os "restos a pagar", empenhos (reservas orçamentárias) de anos anteriores rolados para exercícios seguintes.

Sobe custo da construção civil em São Paulo

O Custo Unitário Básico (CUB) da construção civil do Estado de São Paulo subiu 0,13% em agosto em relação a julho, passando para R$ 905,95 o custo do metro quadrado construído. De acordo com o Sindicato da Indústria da Construção Civil do Estado de São Paulo (Sinduscon-SP) e a Fundação Getúlio Vargas (FGV), o indicador registra um aumento de 5,92% no acumulado de 2010. Nos 12 meses encerrados em agosto, a alta é de 6,19%. A alta no mês foi puxada pelos custos dos materiais de construção, que tiveram elevação de 0,22%. O custo da mão de obra registrou crescimento de 0,07% e os custos administrativos (representados pela remuneração de engenheiros e arquitetos) não registraram variação.

VII edição do Minascon começa no dia 15 de setembro

A Câmara da Indústria da Construção da Federação das Industrias do Estado de Minas Gerais (CIC/Fiemg) realiza de 15 a 18 de setembro, em Belo Horizonte, a VII edição do Minascon – Desenvolvimento e Sustentabilidade. O evento unificado da cadeia produtiva da indústria da construção será realizado no Expominas. Após a solenidade de abertura, no dia 15, o jornalista Merval Pereira, comentarista da Globonews e da CBN e colunista do jornal O Globo, fará uma palestra sobre o tema “Eleições brasileiras e perspectivas”. Durante a abertura do Minascon, será lançado o Guia de Sustentabilidade dos Setores de Prestação de Serviços de Transmissão e Distribuição de Energia Elétrica para Construção.