CBIC HOJE

Brasília, 26 de agosto de 2010 Edição 4070 www.cbic.org.br

Anac abre consulta pública para concessão
de aeroporto no Rio Grande do Norte

A Anac abriu ontem (25) consulta pública para o processo de licitação que visa a concessão do Aeroporto Internacional de São Gonçalo do Amarante, no Rio Grande do Norte. Essa é a primeira concessão de aeroporto no país. Os interessados em participar devem enviar sugestões por meio do formulário disponível no site da Anac, até o dia 24 de setembro. A Anac deverá agendar para o mês de setembro duas audiências públicas presenciais, em Brasília (DF) e Natal (RN), para receber outras contribuições. O consórcio que ganhar a licitação será responsável pela construção parcial do aeroporto, manutenção e exploração. Documentos como o estudo de viabilidade técnica, ambiental e econômica do projeto, as minutas do edital de licitação e o contrato de concessão podem ser consultados no site da Anac.

Aumenta o número de vagas no setor da construção

Pesquisa da Fundação Seade e do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) revela aumento no número de vagas no setor da construção civil no último mês de julho em sete regiões do país. De acordo com a pesquisa, o número de vagas no setor cresceu 12,5% (141 mil vagas) entre julho de 2009 e de 2010, liderando o crescimento entre os segmentos da economia. Entre junho e julho, o setor registrou a criação de 38 mil vagas. Com esse resultado, a taxa de desemprego média nas regiões caiu para 12,4% em julho, ante 12,7% no mês anterior. Em julho de 2009, a taxa havia sido de 14,8%. Em seguida, vem a indústria, com crescimento de 9,5%. Para o coordenador da pesquisa do Dieese, Francisco de Oliveira, esse resultado é fruto do ritmo de atividade forte da economia que gera demanda e oferta no setor imobiliário, ajudado pelos programas habitacionais estaduais e federais. Além disso, outros serviços, ligados à indústria pesada, também crescem, com o aumento da renda da população.

Ministério Público Federal de Brasília fiscaliza
cronograma de obras dos aeroportos para a Copa 

O Ministério Público Federal de Brasília solicitou esta semana informações detalhadas à Infraero e à Agência Nacional de Avaliação Civil (Anac) sobre o cronograma de obras, contratos e licitações que envolvem os aeroportos das cidades-sedes brasileiras a serem ampliados no país para a Copa de 2014. O inquérito servirá para que os procuradores possam acompanhar as obras e cobrar os prazos e os andamentos de licitações. Os órgãos deverão listar as principais dificuldades encontradas para executar as obras dentro do prazo previsto. Além disso, o Ministério Público quer saber o número de engenheiros da Infraero alocados em atividades de fiscalização. Anac e Infraero têm 15 dias para enviar as informações solicitadas. O governo federal pretende investir mais de R$ 5 bilhões nos aeroportos até a Copa de 2014. A ideia é desafogar a atual demanda dos usuários e conseguir estrutura para oferecer serviços aos mais de 600 mil turistas esperados durante o Mundial. O inquérito aberto pelo Ministério Público Federal em Brasília é o primeiro destinado a fiscalizar as obras federais da Copa. Há procedimentos semelhantes em São Paulo e no Paraná. O inquérito do Ministério Público Federal de São Paulo, porém, está parado, uma vez que ainda não há uma definição sobre o estádio que abrigará os jogos em 2014.

Inflação na construção de agosto
foi menor do que a de julho

O Índice Nacional de Custo da Construção - Mercado (INCC-M), que mede a inflação na construção civil, subiu 0,22% em agosto. O resultado ficou abaixo do registrado em julho, quando avançou 0,62%. No ano, o INCC-M acumula alta de 6,18% e de 6,80% em 12 meses. Os preços de materiais e equipamentos subiram 0,32% no mês, sendo que, em julho, a inflação deste segmento foi de 0,53%. Os preços dos serviços aumentaram 0,60% em agosto, ante 0,27% em julho. Já os preços de mão de obra subiram 0,06% este mês, após registrarem alta de 0,77% em julho. O INCC-M é calculado com base nos preços coletados entre os dias 21 do mês anterior e 20 do mês de referência, assim como o IGP-M.

Trabalhadores de São Paulo contam
com mais uma unidade do Seconci-SP

O Serviço Social da Construção Civil do Estado de São Paulo (Seconci-SP) inaugurou neste mês sua nona unidade em São Paulo. Ribeirão Preto também conta agora com uma unidade do Seconci que, além de oferecer atendimento de qualidade aos trabalhadores do setor da construção, contribuirá para desafogar a saúde pública e, terá a missão de promover ações de assistência social. De acordo com o diretor geral da Regional Ribeirão Preto do Sinduscon-SP, José Batista Ferreira, O Seconci-SP vai oferecer aos trabalhadores das empresas da construção civil de Ribeirão Preto e região atendimento médico-ambulatorial e odontológico, assim como todos os programas de Medicina Ocupacional e Engenharia de Segurança exigidos pelo Ministério do Trabalho. Também contará com dentista e técnico em enfermagem, realizando atendimentos ambulatoriais e exames admissionais, periódicos, de retorno ao trabalho, mudança de função e demissionais, todos previamente agendados e com agilidade nos resultados.

Consulta pública da ABNT sobre Normas de Qualificação
de Mão de Obra termina no dia 30 de agosto

Termina na próxima segunda-feira (30) o prazo para as empresas se manifestarem sobre as normas de qualificação de pessoas para a construção civil, que encontram-se em consulta pública no site da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT). São cinco normas específicas para o setor. Dentre elas, a de instalador predial hidráulico. Esta norma foi “elaborada com o objetivo de estabelecer requisitos para avaliação de competências do instalador hidráulico predial, com vistas à qualificação de pessoas para atuarem nesta ocupação do setor construção civil e criar as bases para o sistema brasileiro de avaliação da conformidade dos profissionais da construção civil”. A CBIC ressalta a importância dos profissionais do setor terem atenção para a Unidade de Qualificação 1 e o item 7 - Competências de Gestão desse projeto de norma (instalador hidráulico), bem como que participem da consulta pública da ABNT. Para participar é preciso acessar o endereço http://www.abntonline.com.br/consultanacional/, fazer uma busca com a palavra ‘qualificação’ e, para a visualização e votação da norma em consulta, criar o ABNT Passaporte (nome, CPF, email e senha). O cadastro é rápido e simplificado.