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Construtoras vencem ação sobre base de cálculo do ISS
Valor Econômico/BR
03 de setembro de 2010

Luiza de Carvalho, de Brasília
As empresas de construção civil comemoram uma decisão da ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Ellen Gracie em uma das mais antigas disputas do setor com os fiscos municipais. A ministra decidiu, em um recurso com status de repercussão geral - que orienta os julgamentos dos processos sobre o tema em todas as instâncias da Justiça -, pela possibilidade de dedução de gastos com materiais de construção fornecidos por prestadores de serviços da base de cálculo do Imposto sobre Serviços (ISS). O entendimento ocorreu em um recurso envolvendo a Topmix Engenharia e Tecnologia de Concreto e o município de Betim (MG).
A briga se dá por conta de diferentes interpretações da Lei Complementar nº 116, de 2003, que regula o ISS e autoriza a dedução dos materiais de construção. As empresas entendem que todos os produtos, inclusive aqueles fornecidos por terceirizadas, podem ser deduzidos. Mas os fiscos municipais acham que deve ser excluído o que não é produzido pela própria construtora. A legislação anterior do ISS permitia que a tomadora de serviços descontasse, da base de cálculo, o imposto já recolhido pela terceirizada.

Os insumos representam, em média, 40% do valor total de uma obra. De acordo com Wagner Lopes, diretor da Associação Brasileira das Empresas de Serviços de Concretagem (Abesc), que reúne 20 prestadoras de serviços de concretagem e ingressou como parte interessada no recurso do STF, as construtoras compram os materiais prontos por não ter espaço nos canteiros de obras e pela expertise dos fornecedores. De acordo com Lopes, o problema é que as multas municipais impedem as empresas de obter o habite-se para suas obras. É comum que as construtoras terceirizem a produção de concreto, esquadrias e lajes pré-moldadas.

As fazendas municipais se baseiam na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) para aplicar multas às empresas que retiram da base de cálculo os gastos com insumos. Apesar de haver diversas decisões monocráticas do Supremo a favor de empresas, o STJ continua julgando em sentido contrário. Foi o que aconteceu no caso da Topmix. Ela foi autuada por deduções feitas em 1999. Recorreu à Justiça e obteve sucesso em primeira e segunda instâncias. O município recorreu ao STJ, que reformou a decisão regional.

De acordo com o voto do relator do caso, ministro Humberto Martins, a jurisprudência do STJ pacificou o entendimento de que a base de cálculo do ISS é o preço total do serviço, de maneira que, na hipótese da construção civil, não pode haver subtração do material empregado. A Corte entende que apenas o que é produzido pela própria construtora pode ser deduzido da base do tributo. "Os demais materiais integram o preço do serviço e sofrem incidência do imposto", defende Ricardo Almeida, consultor jurídico da Associação Brasileira das Secretarias de Finanças das Capitais (Abrasf), que também é parte interessada na ação. Ele entende que o STJ é o tribunal competente para discutir a base de cálculo do ISS.

A empresa recorreu ao Supremo e esta semana a ministra Ellen Gracie deu provimento ao recurso, julgado em repercussão geral. "Uma súmula vinculante daria um ponto final no assunto", dizem os advogados Marcos de Vicq de Cumptich e João Rafael Gândara de Carvalho, do Pinheiro Neto Advogados. De acordo com a tese defendida por eles, o caso pode ser comparado à incidência do ISS sobre a locação de bens móveis, considerada inconstitucional pelo Supremo, por não configurar uma "obrigação de fazer".

A decisão ainda não foi publicada na íntegra e pode ser levada a plenário, caso seja contestada pelo município de Betim. "Acreditamos que a tendência é de manutenção da jurisprudência favorável aos contribuintes", diz o advogado João Marcelo Silva Vaz de Mello, do escritório Vaz de Mello Advogados Associados, que defende a Topmix. Para o advogado Luciano Gomes Filippo, do Avvad, Osório Advogados, no entanto, é preciso esperar para ver se a decisão do STF vai esclarecer quais são os materiais passíveis de dedução ou se dirá apenas que a dedução na base de cálculo do ISS é constitucional. Nesse último caso, na opinião de Filippo, a situação dos contribuintes continuará a mesma.

Baixam estoques de imóveis novos
Jornal do Commercio RJ/RJ
03 de setembro de 2010

DA AGÊNCIA REUTERS
O forte aquecimento no setor imobiliário, decorrente da oferta maior de crédito, da elevação de renda da população e, também, do programa Minha Casa, Minha Vida, reduziu o estoque de imóveis novos nas construtoras para um nível que já preocupa especialistas. As construtoras estão pisando no acelerador para cumprir suas metas de lançamentos para o ano, mas isso pode não ser suficiente para normalizar os estoques. Na primeira metade de 2010, as principais empresas do setor entregaram, em média, 40% das estimativas traçadas para o ano.

Embora o ritmo seja considerado normal para o setor, que tem a tradição de intensificar a produção no segundo semestre, a disponibilidade de imóveis novos ficou aquém do aguardado pelo mercado até agora. "Os lançamentos abaixo do esperado esgotaram os estoques, cujo valor ao final do segundo trimestre era estimado em R$ 2,8 bilhões, o que significa apenas quatro meses de vendas", afirmou o UBS em relatório recente.

Não há ainda estimativas sobre o impacto de tal quadro sobre os preços dos imóveis, mas, segundo analistas, o problema pode afetar os investidores em ações de companhias do setor, já que elas correm o risco de não conseguirem cumprir as metas de lançamentos e vendas formalmente anunciadas para 2010.

Entre os analistas que acompanham o setor, a Cyrela Brazil Realty é apontada como a companhia que mais decepcionou em termos de lançamentos, tendo cumprido apenas 25% do ponto médio da faixa estimada para o ano, de R$ 6,9 bilhões a R$ 7,7 bilhões. As vendas atingiram 40% da meta.

O caso da Cyrela confirma a tendência vista nos últimos trimestres, em que a aquecida velocidade de comercialização de imóveis leva as vendas a avançarem mais rapidamente que os lançamentos. Nesse sentido, a aceleração de lançamentos no segundo semestre se torna fundamental para evitar o risco, embora remoto, de revisão para baixo das metas de vendas, considerando uma possível indisponibilidade de estoques para atender a demanda. "Quem não conseguiu lançar está vendendo estoque e, se não cumprir meta de lançamentos, pode não cumprir guidance de vendas", destacou o analista Eduardo Silveira, da Fator Corretora. Silveira se preocupa ainda mais com o ritmo de entregas.

"As empresas estão produzindo, mas enfrentam dificuldade para entregar os imóveis por gargalos burocráticos." Embora acompanhe apenas o mercado paulista, o sindicato que representa o setor - SecoviSP - ressaltou em agosto a necessidade de se produzir no segundo semestre em torno de 19,4 mil unidades e lançar cerca de 24 mil para atender a atual expectativa de demanda na cidade de São Paulo. Nos seis primeiros meses de 2010, foram lançadas 13.566 unidades.

Os sinais de recuperação da oferta de imóveis devem ser vistos já a partir do trimestre corrente, na visão de analistas, que projetam um cenário confortável para grande parte das companhias.

A aceleração dos lançamentos rumo ao cumprimento das metas, contudo, não deve ser suficiente para fazer os estoques crescerem de forma significativa. "Os estoques estão realmente baixos para a maioria das empresas. Os lançamentos vão se recuperar no segundo semestre, mas os estoques vão continuar baixos, se considerarmos o ciclo do setor, que é de dois anos", afirmou o analista David Lawant, do Itaú.

QUATRO TRIMESTRE. Com exceção da Cyrela, que deve ter concentração maior de lançamentos no quarto trimestre, "como sempre fez", Lawant estima uma melhora global nos números de lançamentos das demais empresas.
A opinião é compartilhada pelo analista da Fator, que não vê "nenhuma empresa correndo perigo" e destaca Rossi Residencial e PDG Realty como as mais bem "encaminhadas".

Até junho, a PDG atingiu 41% do centro da meta de lançar entre R$ 6,5 bilhões e R$ 7,5 bilhões este ano, um ponto percentual acima da Rossi, que fez 40% dos R$ 3,3 bilhões previstos. A Gafisa, por sua vez, ficou um pouco abaixo desse patamar, com 38% de sua estimativa atingidos.

A MRV Engenharia é a única das empresas do setor listada em bolsa e cujas ações estão na carteira teórica do Ibovespa a não apresentar um guidance oficial para lançamentos. Em entrevista à Reuters em maio, contudo, vice-presidente financeiro da MRV, Leonardo Corrêa, disse que os lançamentos deveriam atingir "pelo menos R$ 4,5 bilhões " no ano. Com base nesse valor, o realizado no primeiro semestre foi de 38%.

Ao traçar um cenário de metas alcançadas por todas as principais companhias do setor, alguns analistas projetam metas ainda maiores para o ano que vem. "Vamos ver metas mais ambiciosas em 2011. Projetamos, em média, 15% a 20% de aumento de lançamentos em 2011", disse o analista Marcos Pereira, da Votorantim Corretora. O analista Lawant, do Itaú, espera alta entre 10% e 20% para o próximo ano.

Governo troca estatal por agência de seguros
O Estado de S. Paulo/BR
03 de setembro de 2010

Agência Brasileira de Garantias terá alcance mais limitado do que a Empresa Brasileira de Seguros, que a equipe econômica queria criar
Adriana Fernandes e Fabio Graner

O governo e a Confederação Nacional das Empresas de Seguros (CNseg) fecharam acordo para a criação de uma agência de garantias, uma empresa pública que vai administrar os diversos fundos garantidores de crédito do governo federal.

A Agência Brasileira de Garantias (ABG) deve ter alcance um pouco mais limitado do que a Empresa Brasileira de Seguros (EBS), estatal que a equipe econômica queria criar para reforçar a oferta de seguro das grandes obras de infraestrutura do País, habitação, exportações e educação.

A nova entidade, embora não seja uma seguradora clássica, estará sob a regulação da Superintendência de Seguros Privados (Susep), a quem caberá, por exemplo, definir que nível de alavancagem poderá ocorrer em operações da ABG feitas com capital próprio - fora dos fundos garantidores.

Na próxima quinta-feira, o governo e representantes do setor privado têm uma última reunião para fechar os detalhes técnicos da proposta que será encaminhada ao Congresso Nacional.

A minuta do projeto de lei foi entregue à CNSeg, que considerou o texto positivo para o setor. As empresas seguradoras privadas foram contra o projeto original do governo e fizerem forte pressão no governo, que abriu negociações para mudar a proposta.

Proposta. "Fechamos o acordo. Faltam apenas ajustes técnicos", disse à Agência Estado o presidente da CNseg, Jorge Hilário Gouvêa Vieira. Segundo ele, pela proposta, a nova agência vai ter uma ação limitada em duas frentes: cobrir o seguro adicional de garantia de crédito para os projetos de infraestrutura (o que o setor privado não conseguir oferecer), exportações e o chamado seguro social voltado para os setores habitação, educação e pequena e média empresa. A agência inicialmente não poderá atuar em outros tipos de seguro.

Pela proposta do governo, os fundos garantidores, administrados pela ABG, poderão atuar por meio de consórcios com as empresas do setor privado. A nova estatal será uma empresa 100% pública, mas o projeto permite que ela se transforme em empresa de economia mista.

O dirigente da CNseg explicou que a agência vai administrar os fundos garantidores. "Ele poderá agir administrando as garantias dos fundos ou subscrever pelos fundos com recursos próprios", disse. Segundo Vieira, os fundos poderão alavancar seus recursos, ou seja, garantir o seguro de até nove vezes o valor do seu patrimônio. Essa é a regra que já vale para as seguradoras. Essa era uma das resistências do governo que via restrições à possibilidade de alavancagem dos fundos. Hoje, os fundos só podem garantir até o montante dos seus recursos.

Para Vieira, a proposta permite que o governo tenha o papel de oferecer uma espécie de linha de "stand by" adicional ao que o setor privado não tiver condições de garantir. Fontes do Ministério da Fazenda confirmaram que o acordo foi fechado e que a proposta será enviada em breve ao Congresso.

PARA LEMBRAR
O governo lançou no início de maio um pacote de incentivo às exportações. Entre as medidas, propôs a criação da Empresa Brasileira de Seguros (EBS), que mesmo sem ter saído do papel foi apelidada de Segurobrás. O governo queria enviar logo ao Congresso uma medida provisória, que junto com a EBS iria também viabilizar o EximBrasil, agência para financiar as vendas externas. A proposta de criação da EBS se tornou polêmica quando a minuta da MP feita pelo Ministério da Fazenda chegou ao setor privado. As empresas reagiram porque a proposta dava amplos poderes à nova estatal para atuar em qualquer tipo de seguro. As seguradoras encararam o projeto como intervenção no setor e ameaça à concorrência. Sob pressão, o governo aceitou transformar a EBS na Agência Brasileira de Garantias (ABG).

Construção anima PKO a ampliar produção
DCI OnLine/SP
03 de setembro de 2010

SÃO PAULO - De olho no crescimento da construção civil, a PKO , empresa que atua no segmento de vidros e pedras para construção civil, amplia em 50% sua capacidade de produção, para suportar crescimento projetado pela empresa de 15% este ano.

A PKO possui duas fábricas no interior de São Paulo com 12 mil metros quadrados, para atender 330 clientes mensais. Entre os clientes da empresa, está a fabricante de móveis Itatiaia. Segundo o diretor Comercial da PKO, Alexandre Toledo, o cenário econômico atual indica a necessidade de investimentos para suprir a demanda da construção civil. "Ampliamos a produção do nosso parque industrial para atender do mais simples ao mais complexo produto", conta ele.

A produção nominal de vidro laminado e temperado da empresa é de 50 mil metros quadrados mensais. Toledo conta que estão planejados para o ano dois lançamentos de vidro mais resistente. Segundo a empresa, neste primeiro semestre, foram atendidos cerca de dois mil clientes, espalhados por todo o País. A Região Sudeste foi a que mais contribuiu para alavancar as vendas da empresa, que registrou 75% dos negócios realizados no período. "Reforçamos nossa presença na região."

Atividade no comércio cresce 0,3% em agosto
DCI OnLine/SP
03 de setembro de 2010

São Paulo - O Indicador Serasa Experian de Atividade do Comércio cresceu 0,3% em agosto em relação ao mês anterior, já descontadas as influências sazonais. Foi a quarta alta mensal consecutiva do movimento varejista, sinalizando que o consumo voltou a se acelerar no terceiro trimestre de 2010 após um segundo trimestre mais fraco, salientam os economistas da Serasa Experian. O resultado positivo do mês de agosto foi puxado pela alta de 1,0% no movimento do setor de material de construção civil.

Crédito e renda maiores minguam estoque de imóveis
Jornal do Commercio RJ/RJ
03 de setembro de 2010

O forte aquecimento no setor imobiliário, decorrente da oferta maior de crédito, da elevação de renda da população e, também, do programa Minha Casa, Minha Vida, reduziu o estoque de imóveis novos nas construtoras para um nível que já preocupa especialistas.

As construtoras estão pisando no acelerador para cumprir suas metas de lançamentos para o ano, mas isso pode não ser suficiente para normalizar os estoques. Na primeira metade de 2010, as principais empresas do setor entregaram, em média, 40% das estimativas traçadas para o ano. Embora o ritmo seja considerado normal para o setor, que tem a tradição de intensificar a produção no segundo semestre, a disponibilidade de imóveis novos ficou aquém do aguardado pelo mercado até agora. "Os lançamentos abaixo do esperado esgotaram os estoques, cujo valor ao final do segundo trimestre era estimado em R$ 2,8 bilhões, o que significa apenas quatro meses de vendas", afirmou o UBS em relatório recente. Não há ainda estimativas sobre o impacto de tal quadro sobre os preços dos imóveis, mas, segundo analistas, o problema pode afetar os investidores em ações de companhias do setor, já que elas correm o risco de não conseguirem cumprir as metas de lançamentos e vendas formalmente anunciadas para 2010.

Crise fez carga tributária cair para 33,58% do PIB
O Estado de S. Paulo/BR
03 de setembro de 2010

Corte de impostos para atenuar os efeitos da crise mundial reduziu a relação com o PIB em 2009; soma de tributos arrecadados atingiu R$ 1,055 trilhão
Lu Aiko Otta - O Estado de S.Paulo

A crise econômica puxou a carga tributária para baixo em 2009. A soma dos impostos, contribuições e taxas pagos pelos brasileiros aos governos federal, estaduais e municipais atingiu R$ 1,055 trilhão, ou 33,58% do Produto Interno Bruto (PIB). Foram arrecadados, em média, R$ 2,9 bilhões por dia. Ainda assim, a carga ficou menor do que a de 2008, que foi de 34,41% do PIB. Os dados foram divulgados ontem pela Receita Federal do Brasil.

Duas razões explicam a redução dos recolhimentos tributários em 2009: a retração na atividade econômica e os cortes de impostos promovidos pelo governo para minorar os efeitos da crise. "Só não foi pior porque tivemos três trimestres de crise e o último (trimestre de 2009) de recuperação", disse o subsecretário substituto de Tributação e Contenciosos, Sandro Serpa.

Da redução de 0,83 ponto porcentual na carga tributária, a maior parte, 0,67 ponto, ocorreu na arrecadação do governo federal. A queda mais forte foi no Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), 0,34 ponto. Esse desempenho foi provocado pela retração de 5,5% no PIB industrial e pelos cortes de IPI sobre automóveis, eletrodomésticos e material de construção, entre outros. As desonerações tributárias mais pesadas se concentraram nesse tributo.

Cofins. Outra redução forte, de 0,28 ponto, ocorreu na Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins). "Esse tributo retrata bem a atividade econômica, porque incide sobre o faturamento", disse Serpa. O governo também cortou a Cofins em alguns setores para combater os efeitos da crise. Foram beneficiados, por exemplo, fabricantes de motocicletas, construção civil e frigoríficos.

O Imposto de Renda (IR) recolhido na fonte por pessoas (por exemplo, o cobrado sobre o salário) e empresas (sobre aplicações financeiras, entre outros) caiu 0,15 ponto porcentual. O IR de Pessoa Jurídica (IRPJ), cobrado sobre o lucro das empresas, registrou queda de 0,14 ponto.

Crescimento. Em contrapartida, houve tributos federais que apresentaram crescimento. As contribuições ao INSS aumentaram o equivalente a 0,35 ponto porcentual, fruto do crescimento da massa salarial. A mesma explicação se aplica à elevação de 0,12 ponto nos recolhimentos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).

Os Estados registraram queda de 0,16 ponto em sua carga tributária, chegando a 8,59%, basicamente por causa de um desempenho mais fraco do principal tributo, o Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Já os municípios ficaram com a carga tributária estável em 1,54%. A principal fonte de recursos das prefeituras é o Imposto sobre Serviços (ISS), setor que foi o menos prejudicado pela crise. Enquanto o PIB da indústria e da agropecuária caiu, o dos serviços cresceu 2,6%.

Países. A Receita divulgou um ranking de carga tributária em vários países para mostrar que o Brasil está abaixo da média observada nos membros da Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico (OCDE). Os dados são de 2008.

Naquele ano, a carga brasileira ficou em 34,4% e a média da OCDE, em 35,1%. O Brasil tributa menos do que Portugal, França, Itália, Reino Unido e Alemanha. Cobra mais impostos do que México, Estados Unidos, Turquia e Canadá. A Argentina e o Chile, que não são membros da OCDE, tiveram cargas de 29,4% e 18,5%, respectivamente.

Anatel quer telefone para 13 milhões do Bolsa Família
O Globo/BR
03 de setembro de 2010

Criado há 5 anos, programa para levar linha fixa à baixa renda só tem 200 mil usuários

BRASÍLIA. A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) decidiu fazer mais uma tentativa de popularizar o telefone fixo residencial e para isso está reformulando o serviço batizado de Acesso Individual Classe Especial (Aice). Apesar de ter sido implantado há quase cinco anos, o Aice tem apenas 200 mil usuários.

A ideia agora é um telefone social muito mais ambicioso: atender aos 13 milhões de inscritos no Bolsa Família. Os detalhes, porém, só serão conhecidos hoje, quando for divulgado o novo Plano Geral de Metas de Universalização (PGMU), a ser cumprido pelas empresas de telefonia fixa até 2025, quanto terminam os atuais contratos de concessão. Ainda será editado um novo regulamento, em até 90 dias, para formatar a iniciativa. A implantação deverá começar em 2011. O plano ficará em consulta pública durante 20 dias. Mas a certeza é que um novo Aice só será possível com a colaboração dos governos estaduais, com a isenção do ICMS.

Uma fonte crê que o telefone social poderá ter uma grande demanda se for oferecido pelas concessionárias com a banda larga (internet de alta velocidade), embora não seja prevista a oferta obrigatória dos dois serviços.

Usuário poderá pagar valor fixo por mês O preço ainda não foi fixado pela Anatel. Segundo uma fonte, se o valor do serviço ficar em R$ 10, com impostos subiria praticamente para R$ 15, igual ao valor previsto no Programa Nacional de Banda Larga (PNBL).

O novo telefone social poderá ter uma franquia (quantidade de minutos que podem ser usados pelo consumidor), pagando uma valor fixo por mês. Para os técnicos da Anatel, isso reduziria a barreira para o uso do serviço. O Aice não tem franquia e custa R$ 17 sem impostos, subindo para R$ 24 e R$ 25, com tributos. A proposta inicial do serviço era de uma franquia de 60 pulsos ou cem minutos; e o custo da ligação excedente, de R$ 0,22 o minuto sem impostos.

Programa também tratará de área rural e telefone público O atendimento das áreas rurais e a instalação dos telefones públicos (TUP) também mereceram atenção especial da Anatel no novo PGMU. Haverá uma redução na exigência da densidade de atendimento dos telefones públicos: antes eram de seis telefones públicos para cada mil habitantes, agora será de 4,5. Com a mudança, 2.056 cidades serão beneficiadas, segundo a superintendente da Anatel, Enilce Versiani.

Hoje, há no país 1,4 milhão de telefones públicos. Este número poderá aumentar ou diminuir, mas os técnicos acreditam que ficarão mais bem distribuídos e atendendo melhor à população.

Mas continua valendo a regra de que os telefones devem ser mantidos nas localidades com mais de cem habitantes. Está decidido ainda que 2% dos TUPs devem ser adaptados para cada tipo de deficiência - visual, auditiva ou da fala e de locomoção, instalados sob demanda.

O prazo de instalação de telefones públicos nas 79.025 escolas públicas rurais e nos 14.284 postos de saúde rurais será de dois anos, até dezembro de 2012. A partir de janeiro de 2013, o atendimento será por solicitação, em 60 dias.

Há ainda áreas especiais de atendimento: 841 comunidades quilombolas; 209 postos da Policia Rodoviária; 8.923 assentamentos de trabalhadores rurais; 4.366 aldeias indígenas; 498 populações tradicionais e extrativistas; 1.622 organizações militares. (Mônica Tavares)

Mais uma pedra no caminho das obras do Anel Rodoviário
O Tempo/MG
03 de setembro de 2010

Um novo pedido de adequação ao edital das obras do Anel Rodoviário de Belo Horizonte deve atrasar ainda mais o início das intervenções. Além de mudanças no que diz respeito ao superfaturamento de serviços, a prefeitura da capital e o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) terão agora que apresentar um plano para as famílias que deverão ser desapropriadas e se comprometer a não começar as intervenções antes delas receberem algum tipo de compensação.

As alterações atendem a uma recomendação dos ministérios públicos Federal (MPF) e Estadual (MPE) e atingem cerca de 2.500 famílias de baixa renda às margens da via. Segundo a procuradora regional dos direitos do cidadão, Silmara Goulart, o novo pedido pode gerar atrasos de até quatro meses. As obras, ainda conforme a procuradora, podem esbarrar também em problemas financeiros - os recursos para as desapropriações, calculados em cerca de R$ 160 milhões, ainda não estariam garantidos.

"Se não forem garantidos os direitos, a gente terá que entrar com uma ação civil pública", disse. "Acredito que paralelamente ao novo projeto (edital), seja realizado o projeto de reassentamento. O prazo que me passaram era de quatro meses", afirmou. Dnit e prefeitura terão o prazo de dez dias para o envio de um relatório minucioso sobre as providências tomadas para dar cumprimento à nova recomendação.

Já o vice-prefeito de Belo Horizonte, Roberto Carvalho, garantiu que nenhuma obra é feita na capital sem que desapropriados sejam compensados. No caso do Anel, ele afirmou que o recurso está garantido dentro do projeto federal Minha Casa, Minha Vida. "É só fazer o cadastramento social e construir os apartamentos. Não são quatro meses, de forma alguma. O processo é rápido, não haverá atrasos", disse.

Atrasos . O processo de licitação para as obras no Anel foi iniciado pelo Dnit em maio, mas no dia 19, o departamento teve que anular o edital, por causa de um superfaturamento de R$ 42 milhões identificado pelo Tribunal de Contas da União (TCU). A obra estava orçada em R$ 837 milhões e os recursos estão garantidos no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) - o valor não inclui desapropriações.

No último dia 26, o ministro dos Transportes, Paulo Sérgio Passos, determinou que o Dnit corrija os erros do edital e publique um novo em 30 dias. A assessoria do Dnit informou que discute com a prefeitura a realocação dessas famílias. No dia 9, eles vão se reunir para discutir adequações.

Só na Vila da Luz, 500 famílias terão que deixar suas casas
A ocupação irregular às margens do Anel Rodoviário começou em 1981. De acordo com o Ministério Público Federal (MPF), as áreas invadidas não tiveram qualquer oposição dos órgão públicos. Só na Vila da Luz, nas intermediações do bairro Goiânia, região Nordeste da capital, 500 famílias vivem no trecho que precisa ser desocupado para as obras.

"A situação é angustiante. Imagina só você não saber para onde ir. É preciso ter um respeito pelas pessoas", destacou a irmã Maria Teresa Molina, da Pastoral de Vilas e Favelas, que realiza um trabalho social no local.

A procuradora da República, Silmara Goulart, invoca tratados internacionais e a Constituição para garantir os direitos das famílias. "As pessoas não podem ser levadas para outro local em que falte condições mínimas de existência", afirmou. (TN)

Crescimento da região atrai empresas e headhunters
Valor Econômico/BR
03 de setembro de 2010

Novos negócios em áreas diversas como TI, construção e serviços acirram disputa por executivos. Por Vívian Soares , de São Paulo

O aquecimento no mercado de contratações da região metropolitana de Campinas tem levado empresas de recrutamento e seleção a abrirem escritórios na cidade. Desde o início do ano, a região tem sido alvo de investimentos de empresas de todos os portes e viu sua demanda por mão de obra qualificada crescer.

Especialistas do mercado afirmam que existem boas oportunidades de carreira especialmente para a média gerência. Os headhunters são movidos pela diversificação do perfil de empresas que se instalam na cidade. Com uma economia pujante, a região metropolitana de Campinas possui um PIB de R$ 70 bilhões, equivalente ao do Chile.

Antes vista como polo estritamente automotivo e de tecnologia, a área atrai também empresas de varejo, bens de consumo, construção civil, logística e serviços - todas em busca de profissionais locais e qualificados.
É o caso do Hospital Sírio-Libanês, que está investindo R$ 200 milhões na construção de sua primeira unidade fora da capital. Previsto para funcionar em 2013, o novo hospital terá inicialmente 150 leitos e deverá contratar cerca de 1.500 pessoas.

De acordo com o superintendente de estratégia corporativa do hospital, Paulo Chapchap, o alto nível dos profissionais locais somado ao aumento da procura por serviços de saúde justificou o investimento. O hospital já iniciou as negociações com a Unicamp e com profissionais da PUC-Campinas para firmar parcerias de qualificação e atração de pessoal. "O potencial humano da região é enorme, mas é preciso criar condições para desenvolvêlo", afirma.

O presidente da Companhia de Desenvolvimento do Polo de Alta Tecnologia de Campinas (Ciatec), Luiz Carlos Rocha Gaspar, também destaca a qualidade da formação profissional em Campinas.

Foi por este motivo que o Ciatec construiu seu segundo parque tecnológico em um terreno ao lado da Unicamp. "Percebemos que as companhias buscam um perfil muito específico que é o ligado à pesquisa. Isso faz com que a presença de universidades de ponta na região seja um diferencial", explica Gaspar.

É no Ciatec que o Santander vai construir um data center que, em 2012, deve empregar entre 150 e 200 profissionais da área de tecnologia e processamento de dados. O número pode chegar a 2 mil em 2013. Segundo o diretor de patrimônio da instituição, Marcio Nobrega, a disponibilidade de terreno e a infraestrutura foram determinantes para a escolha. "Além disso, a condição que a região possui de oferecer gente qualificada é um diferencial importante", afirma.

Segundo Rodrigo Soares, gerente da empresa de recrutamento Hays, na hora de investir as empresas também destacam fatores como custos mais baixos, incentivos fiscais e logística privilegiada.

O headhunter tem percebido uma forte procura por profissionais desde o início do ano, em um ritmo de crescimento que supera o de outras regiões do país. A maior parte das vagas, segundo ele, é para cargos de gerência e diretoria, em setores diversos. "Muitos projetos realizados na região são focados nas indústrias de tecnologia e construção, mas há um grande peso para bens de consumo, energia, química e petroquímica", afirma. O crescimento das oportunidades fez com que a Hays, que possui escritórios em São Paulo e Rio de Janeiro, também considerasse Campinas em seus projetos futuros de abertura de unidades.

Este ano, a cidade recebeu dois novos escritórios de empresas de recrutamento voltadas para média gerência: a Asap e a Business Partners Consulting.

Atualmente com nove pessoas, o escritório da Asap deve receber quatro novos funcionários até o fim do mês. Segundo a diretora da área, Carina Budin, a demanda por contratações em Campinas tem sido tão alta que esse escritório já representa 12% do faturamento da empresa.

Na Business Partners Consulting, o escritório de Campinas está em atividade há três meses. Segundo a diretora Viviane Gonzáles, a demanda dos clientes na região era normalmente atendida via São Paulo, mas o crescimento acelerado apressou a abertura de uma filial da empresa na cidade.

A gerente explica que, tanto em termos de remuneração quanto em desenvolvimento de carreira, a região oferece boas oportunidades para os executivos. "Quanto mais alto o cargo, mais o salário se aproxima do praticado em São Paulo", compara.

Para Fernando Mantovani, diretor da empresa de recrutamento Robert Half, a diferença de remuneração em relação a São Paulo ainda existe, mas pode ser compensada pelo menor custo de vida e pelo ganho na qualidade de vida.