Fórum dos Advogados

O Fórum de Advogados da CBIC – FA é uma reunião dos advogados e assessores jurídicos de todas as entidades filiadas (sindicatos, associações/empresas) voltada, exclusivamente, ao desenvolvimento de estudos, debates e discussões quanto aos aspectos jurídicos das questões nacionais de interesse do setor da construção e do imobiliário. As reuniões do Fórum ocorrem, ordinariamente, nos ENIC’S e, extraordinariamente, quando necessária a discussão de questões jurídicas relevantes surgidas com a publicação de leis, medidas provisórias e decretos do Poder Executivo Federal, com a instituição de planos econômicos, com a adoção de medidas administrativas e Judiciais que envolvam direta ou indiretamente o setor da construção. As áreas de discussão podem englobar qualquer ramo do direito, especialmente, direito civil, administrativo, constitucional, tributário, previdenciário, ambiental, trabalhista, entre outros, a depender da pauta específica da reunião e da especialidade dos participantes na matéria envolvida. As conclusões dos debates e estudos desenvolvidos são condensadas em um Relatório que é repassado às entidades filiadas, como um indicativo jurídico do assunto retratado e uma contribuição jurídica institucional para os sindicatos e associações filiados à CBIC.