Projetos do Setor da Construção
Compensação Ambiental
A CMA/CBIC, através da participação no Conselho Temático Permanente de Meio Ambiente da CNI, atua nas negociações sobre o tema, uma das prioridades da agenda da indústria. A compensação ambiental está prevista na lei que instituiu o Sistema Nacional de Unidades de Conservação – Lei 9.985/2000. A lei obrigava o empreendedor a apoiar a implantação e manutenção de unidade de conservação através do pagamento mínimo de 0,5% dos custos totais previstos para a implantação da atividade econômica, quando esta atividade ocasionasse significativo impacto sobre o meio ambiente.
Programa de Construção Sustentável
O Programa de Construção Sustentável da Câmara Brasileira da Indústria da Construção está em fase de desenvolvimento e tratará dos seguintes temas: mudanças climáticas; água; biodiversidade; resíduos e materiais. Em cada um desses temas, depois de diagnosticada a situação atual de cada prioridade, serão abordados os meios para definição de compromissos/integração da cadeia/melhores práticas; design/projetos; inovação; pessoas e melhor regulação/legislações.
Coordenador: Francisco Antunes de Vasconcellos Neto
Sinduscon-SP
Educação Ambiental
A questão da educação ambiental é um fator importante de sensibilização, despertando uma consciência crítica das necessidades e oportunidades relacionadas às questões ambientais e criando um ambiente favorável para a implantação das ações pela sensibilização dos envolvidos. O setor desenvolve um programa nacional coordenado pelo Serviço Nacional de Aprendizagem Nacional - SENAI, que visa conscientizar os trabalhadores nos canteiro de obras para a coleta seletiva, reciclagem e diminuição de perdas.
Eficiência Energética e Aquecimento Solar na Habitação de Interesse Social
Para as habitações de interesse social, no âmbito do PMCMV foi criado um plano de eficiência energética usando aquecimento solar como apoio ao chuveiro elétrico, um item de grande consumo de energia. A prática tem demonstrado que o mecanismo conjugado reduz em 30% o consumo de energia elétrica das residências, aumentando a renda disponível das famílias ao reduzir o valor pago mensalmente.
Esplanada Sustentável/Empregos Verdes
Grande fonte de geração de gases de efeito estufa são os edifícios antigos construídos em uma época que não havia as atuais preocupações com meio ambiente. Como piloto, o setor está desenvolvendo junto com o Governo Federal um projeto denominado Esplanada Sustentável, que objetiva reformar edifícios dos Ministérios através do formato de Parceria Público Privada - PPP, onde parte substancial do pagamento será através da diminuição dos consumos de água e energia. O projeto também se conceitua na questão dos empregos verdes que realizam um resultado positivo para o mercado da sustentabilidade. Investir em capacitação profissional; formar gente capaz de utilizar essas novas tecnologias como projetistas e instaladores de energia solar, por exemplo. A transformação das economias, dos ambientes de trabalho e dos mercados laborais rumo a uma reserva sustentável que proporciona meios de sobrevivência com baixas emissões de carbono.
Licenciamento Ambiental
A Comissão participa do Comitê de Licenciamento Ambiental na CNI, grupo que tem como objetivo discutir o Licenciamento Ambiental de projetos de infraestrutura no nível federal, além de acompanhar os projetos de lei dedicados ao tema. O setor entende que é imprescindível que haja agilidade na concessão do licenciamento ambiental que auxilie no inicio das obras de infraestrutura, diretamente ligadas à diminuição da emissão de CO2. Apesar de todo o potencial brasileiro para gerar energia através de uma matriz energética limpa, usinas hidroelétricas estão sendo substituídas por termo elétricas pela demora no processo de licenciamento e obras relacionadas a saneamento básico deixam de ser executadas ficam paralisadas por causa desta anomalia. A Constituição estabelece que a competência nos assuntos ambientais recai sobre as três instâncias do poder, sendo cada uma disciplinada por leis complementares, causando sobreposição de competências entre os órgãos municipais, estaduais e federais.
Coordenador: Luiz Felipe de Melo Cavalcante Lima
ADIT
Madeira Legal
O setor mobiliza, voluntariamente, algumas das seguintes ações: uso sustentável da madeira na construção civil, com o objetivo de promover, na construção civil, o uso de madeiras que criem menor impacto ambiental, por meio da elaboração de uma lista de espécies que possam substituir aquelas mais visadas pelo mercado; informar ao mercado de construção civil, onde estas madeiras de menor impacto ambiental podem ser encontradas e que cuidados se deve ter na aquisição; orientar compradores do setor público e das empresas de construção civil, apresentando espécies que possam ser utilizadas para as finalidades usuais da construção civil em substituição a espécies tradicionais ameaçadas. A justificativa para a elaboração do trabalho a de que o setor da construção civil é responsável pelo consumo da maior parte da madeira nativa produzida no Brasil. A compra responsável de madeira por parte dos consumidores pode representar uma significativa contribuição à conservação dos recursos florestais.
Resíduos Sólidos
A CMA/CBIC acompanha as negociações em torno da Política Nacional de Resíduos Sólidos e no Grupo de Trabalho sobre Resíduos da Construção Civil, coordenado pelo CONAMA. Diversas entidades filiadas à CBIC possuem publicações sobre gerenciamento de resíduos sólidos da construção civil e atuam na elaboração de projetos junto às empresas.
Coordenador: Serapião Bispo Ferreira Neto
Sinduscon-PE




