Licenciamento Ambiental

Licenciamento Ambiental

A Comissão participa do Comitê de Licenciamento Ambiental na CNI, grupo que tem como objetivo discutir o Licenciamento Ambiental de projetos de infraestrutura no nível federal, além de acompanhar os projetos de lei dedicados ao tema. O setor entende que é imprescindível que haja agilidade na concessão do licenciamento ambiental que auxilie no inicio das obras de infraestrutura, diretamente ligadas à diminuição da emissão de CO2. Apesar de todo o potencial brasileiro para gerar energia através de uma matriz energética limpa, usinas hidroelétricas estão sendo substituídas por termo elétricas pela demora no processo de licenciamento e obras relacionadas a saneamento básico deixam de ser executadas ficam paralisadas por causa desta anomalia. A Constituição estabelece que a competência nos assuntos ambientais recai sobre as três instâncias do poder, sendo cada uma disciplinada por leis complementares, causando sobreposição de competências entre os órgãos municipais, estaduais e federais.

Coordenador: Luiz Felipe de Melo Cavalcante Lima

ADIT