Considerações sobre o saneamento no Brasil

Proposta de linhas de trabalho

A partir de ampla discussão ocorrida em reunião da COP – Comissão de Obras Públicas da CBIC, dia 28 de julho, tendo como base o trabalho “Considerações sobre o Saneamento no Brasil”, vimos propor, como contribuição para a continuidade das ações nessa área, o desenvolvimento de 03 frentes:

1. Planejamento e Projetos

• Fundo de Investimento voltado à formulação de Planos de Saneamento Básico (municipais ou regionais) conforme determina a Lei 11.445/07.
  
• Mudança no tratamento orçamentário/contábil dos recursos destinados a Projetos.
  
• Emendas parlamentares vinculadas aos Planos de Saneamento Básico.
  
• Custo de projetos como valor de contrapartida nos financiamentos.

2. Endividamento / Capacidade de Investimento

• Desoneração do PIS/COFINS.
• PPI – Projetos Piloto de Investimentos em nível estadual e municipal.
• Investimentos a Fundo Perdido (subsídio).
• Saneamento e a PEC - Moradia Digna.

3. Meio Ambiente

• A integração Saneamento/Meio Ambiente já na concepção dos projetos de Saneamento (mudança de paradigma possibilitando a avaliação ambiental desde a concepção até o detalhamento dos projetos).

Creio que no desenvolvimento dessas 3 frentes necessariamente aparecerá o debate sobre o modelo atual de gestão do Saneamento, cuja mudança envolve ações (e reações) mais estruturais e demoradas.

Carlos Eduardo Lima Jorge
Secretário-Executivo da COP/CBIC