INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 8 - IBAMA
Data:
14/07/2011
Regula, no âmbito do IBAMA, os procedimentos para o cálculo e a indicação da proposta de Unidades de Conservação a serem beneficiadas pelos recursos da Compensação Ambiental. Estão sujeitos aos disposto nesta IN os empreendimentos de significativo impacto ambiental licenciados pelo IBAMA com fundamento em estudo de impacto ambiental e respectivo relatório – EIA/RIMA.
| Anexo | Tamanho |
|---|---|
| IN 08 IBAMA DE 14072011 INTEGRAL.pdf | 98.16 KB |
Associações
 |
 |
 |