INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 42; 43 E 44 - MIN. CIDADES

Data: 
30/11/2011

* Altera limites operacionais das propostas de operação de crédito apresentadas no âmbito do Programa Minha Casa, Minha Vida - PMCMV (Carta de crédito individual e associativo).

* Dispõe sobre o orçamento do FGTS, referente à área de habitação popular para o exercício de 2011.

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